Belém - PA, 16 de dezembro de 2017

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Prefeitura disponibiliza R$ 2 milhões para o carnaval 2018

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  • A Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel), divulgou e publicou na última sexta-feira, 24, o Edital de Inscrições da Programação de Carnaval 2018, visando aos concursos oficiais de Agremiações Carnavalescas e de Personagens Emblemáticos do Carnaval de Belém. As inscrições podem ser realizadas até o dia 7 de dezembro, na sede da Fumbel, bairro de Nazaré, em dias úteis, no horário das 9h às 14h. As informações do edital estão nos sites www.belem.pa.gov.br/fumbel e www.agenciabelem.com.br

    Todas as agremiações carnavalescas que queiram participar dos desfiles oficiais de carnaval, promovidos pela Prefeitura de Belém, devem se inscrever, cumprindo as solicitações que constam do edital, que são apresentação da ficha de inscrição preenchida e dos documentos e informações solicitadas. “São dois editais que estão vinculados entre si. O primeiro, que rege as inscrições ao concurso oficial, já está publicado. O segundo é o chamamento público, do qual só participa quem se inscreveu no primeiro. O edital de chamamento é onde saberemos quais as agremiações que estão aptas a receber a verba de subvenção pública que serão utilizadas nos desfiles”, alerta Eva Franco, presidente da Fumbel.   

    O edital de chamamento público, que é uma norma que disciplina a maneira como as agremiações carnavalescas irão receber o dinheiro público, será publicado no dia 4 de dezembro. “Em outubro passado, a Prefeitura de Belém anunciou às agremiações que serão repassados R$ 2 milhões de verbas municipais para fazer o carnaval do ano que vem, e isso inclui subvenções e infraestrutura. E deu também às essas entidades a liberdade de dizer como querem distribuir essa verba. Mas lembramos que o gerenciamento dessa verba, por ser dinheiro público, não pode ser terceirizado, e será sempre feito pela Fumbel”, enfatizou Eva Franco.  

    Eva Franco informou também que houve uma reunião entre Prefeitura de Belém e o Governo do Estado do Pará, na qual, a entidade estadual se comprometeu em direcionar uma verba de R$ 1 milhão que será utilizada para a promoção do carnaval de 2018. “Mesmo diante da grave crise econômica pela qual passamos, há um esforço de realocamento de verbas municipais para que o carnaval seja realizado no ano que vem. Nosso esforço está concentrado nesse direcionamento”, disse a presidente.

    O Concurso Oficial de Agremiações Carnavalescas, realizado pela Fumbel, é regido pelas diretrizes gerais, regulamentos específicos e pelo chamamento público nº 001/2017 do carnaval 2018. Em Belém, o local do desfile será na Aldeia Amazônica Davi Miguel, no bairro da Pedreira, para Escolas de Samba do “1º Grupo”, do “2º Grupo” e do “3º Grupo” e também para Blocos Carnavalescos do “1º Grupo” e do “2º Grupo”. Em Icoaraci, o desfile será na Rua 15 de agosto, para Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos; em Outeiro, na passagem Orquídea (bairro da Brasília), para Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos; e em Mosqueiro, na rua do Aeroporto, para Escolas de Samba.

    Reuniões - Em abril deste ano, começaram as reuniões sobre como o carnaval de 2018 seria produzido, visto que o desfile oficial deixou de ser realizado em 2017, por conta da grave crise financeira que atingiu diretamente a arrecadação e o repasse de recursos à gestão municipal. Desses encontros participaram uma comissão formada por representantes das agremiações carnavalescas, representantes da Fumbel e do Ministério Público do Estado.  

    Para o promotor de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público, Benedito Wilson Sá, o papel da entidade sempre foi o de intermediar entendimentos para que os desfiles oficiais do carnaval voltassem a ocorrer. “Buscamos o poder público para que houvesse entendimentos e o carnaval de rua voltasse a ser realizado em Belém. Não podemos deixar que essa manifestação cultural seja esquecida. Já temos avanços nesse sentido, visto que os editais já estão sendo publicados pela Fumbel, e esperamos que o carnaval do ano que vem seja realizado da melhor maneira”, disse o promotor.

    Contas - Nas reuniões, foi informado a todos que o carnaval de 2018 já será gerido segundo as diretrizes da Lei Federal 13.019, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. Essa Lei regulamenta a relação entre o poder público, das três esferas, federal, estadual e municipal, e o chamado Terceiro Setor, no qual estão inclusas as agremiações carnavalescas, e as verbas que elas venham a receber.

    Segundo Eva Franco, durante os encontros, foi certificado a todos que as agremiações que não estiverem com as prestações de contas de anos anteriores em dia, não poderão receber a subvenção. “A maioria das agremiações está perfeitamente na legalidade, mas algumas não estão, porque apresentam pendências nas prestações de contas anteriores. Essas que estão ainda irregulares não terão condições normativas de receber dinheiro público, até que se regularizem, e é por isso que o edital de chamamento público é tão importante, já que ele é regulamentado segundo a Lei 13.019”, frisou a presidente.  

    As prestações de contas das associações carnavalescas são feitas junto ao Tribunal de Contas do Município (TCM) e Ministério Público do Estado. “Depois que a Lei 13.019 foi publicada, o repasse de verbas para entidades sem fins lucrativos, como são as agremiações carnavalescas, não está mais tão simplificado assim. Essas entidades têm a obrigação de prestar contas das verbas públicas recebidas. Se ainda não estão em dia, quites com essas obrigações legais e fiscais, elas precisam se adequar”, aconselhou Sávio Brabo, promotor de Fundações Privadas e Associações de Interesse Social do Ministério Público do Estado.

    Serviço:

    As inscrições para o Concurso Oficial de Agremiações Carnavalescas e Personagens Emblemáticos do Carnaval de Belém 2018, realizado pela Prefeitura Municipal de Belém, podem ser feitas até o dia 7 de dezembro, em dias úteis, das 9 às 14 horas, na sede da Fumbel, Departamento de Ação Cultural, localizada na avenida Governador José Malcher, número 295, bairro de Nazaré.

     

    Por Dedé Mesquita

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